Mudanças entre as edições de "Política de reembolso"

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Mesmo com muito trabalho para tornar a venda cada vez mais assertiva, deixando claro e transparente todas as funcionalidades do nosso produto no [[https://site.demanderweb.com.br/ SITE]], nos posts do [[http://blog.demanderweb.com.br BLOG]], no [[https://www.youtube.com/channel/UCTpZBMJ-SarcUEJGwv4ig3A YOUTUBE]], na página de [[http://sistema.demanderweb.com.br/planos PLANOS]] e na [[Política de cobrança]], entendemos que ainda assim possam haver equívocos de ambos os lados.  
 
Mesmo com muito trabalho para tornar a venda cada vez mais assertiva, deixando claro e transparente todas as funcionalidades do nosso produto no [[https://site.demanderweb.com.br/ SITE]], nos posts do [[http://blog.demanderweb.com.br BLOG]], no [[https://www.youtube.com/channel/UCTpZBMJ-SarcUEJGwv4ig3A YOUTUBE]], na página de [[http://sistema.demanderweb.com.br/planos PLANOS]] e na [[Política de cobrança]], entendemos que ainda assim possam haver equívocos de ambos os lados.  
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Portanto, como nosso princípio para com os parceiros e clientes é de ganha-ganha, colaboração e parceria, seguem as regras para reembolso de valores¹.
 
Portanto, como nosso princípio para com os parceiros e clientes é de ganha-ganha, colaboração e parceria, seguem as regras para reembolso de valores¹.
 
  
  
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Quando o consumidor exercita seu direito de arrependimento, os valores pagos por ele devem ser devolvidos nesse caso.
 
Quando o consumidor exercita seu direito de arrependimento, os valores pagos por ele devem ser devolvidos nesse caso.
  
2. Produto impróprio para consumo
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== 2. Produto impróprio para consumo ==
 
Vícios de qualidade ou quantidade, que tornem produtos de consumo (duráveis ou não duráveis) são de responsabilidade dos fornecedores, de acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
 
Vícios de qualidade ou quantidade, que tornem produtos de consumo (duráveis ou não duráveis) são de responsabilidade dos fornecedores, de acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
  
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Ou seja: nesse caso, o reembolso é, sim, obrigatório.
 
Ou seja: nesse caso, o reembolso é, sim, obrigatório.
  
3. Produto com defeito
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== 3. Produto com defeito ==
O mesmo do tópico anterior vale aqui. Em casos de produto com defeito, a empresa não pode negar o reembolso solicitado pelo cliente.
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Caso o usuário se sinta lesado por um mal funcionamento do produto, desde que este tenha sido relatado e formalizado ao setor de suporte, de acordo com a [[Política de suporte e atendimento]], e não tenha sido atendido e/ou solucionado em um prazo de 30 dias corridos.
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A solicitação do reembolso terá validade apenas para o valor integral de '''UM ÚNICO MÊS''', considerado pelo Demander como cobrança de consumo, ou seja, a cobrança mensal e recorrente das licenças de uso dos usuários. Esta política de reembolso '''NÃO CONTEMPLA''' quaisquer cobranças que não estejam relacionadas ao consumo do mês atual.
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Exemplo de cobranças que não estão inclusas nesta política: 
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- Ativação, implantação ou treinamento;
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- Outros produtos e serviços RETTA;
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- Customização ou desenvolvimentos personalizados;
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- Manutenções ou mensalidades de meses anteriores;
  
 
As exceções estão previstas no art. 14, §3º, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor: caso você possa provar que o defeito inexiste ou que foi culpa exclusiva do consumidor/de terceiro.
 
As exceções estão previstas no art. 14, §3º, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor: caso você possa provar que o defeito inexiste ou que foi culpa exclusiva do consumidor/de terceiro.

Edição das 13h40min de 15 de outubro de 2018

Mesmo com muito trabalho para tornar a venda cada vez mais assertiva, deixando claro e transparente todas as funcionalidades do nosso produto no [SITE], nos posts do [BLOG], no [YOUTUBE], na página de [PLANOS] e na Política de cobrança, entendemos que ainda assim possam haver equívocos de ambos os lados.

Portanto, como nosso princípio para com os parceiros e clientes é de ganha-ganha, colaboração e parceria, seguem as regras para reembolso de valores¹.


1. Direito de arrependimento.

O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o consumidor pode, sim, vir a desistir do contrato, desde que dentro de um prazo de 7 dias. Esse prazo é contado a partir do momento em que o cliente recebe o produto ou serviço (ou faz a assinatura), sempre que a contratação ou fornecimento dos produtos e serviços for fora de um estabelecimento comercial.

Quando o consumidor exercita seu direito de arrependimento, os valores pagos por ele devem ser devolvidos nesse caso.

2. Produto impróprio para consumo

Vícios de qualidade ou quantidade, que tornem produtos de consumo (duráveis ou não duráveis) são de responsabilidade dos fornecedores, de acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O mesmo vale para quando há uma indicação constante da embalagem, e esta não for verdadeira.

O consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas, e se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, o cliente poderá exigir, à sua escolha:

a) que o produto seja substituído por outro, em perfeitas condições de uso (nos termos do art. 18, § 1º, I do Código de Defesa do Consumidor);

b) que a quantia paga seja restituída imediatamente, atualizada, e sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18, §1, II do Código de Defesa do Consumidor);

c) o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º, III do Código de Defesa do Consumidor)

Ou seja: nesse caso, o reembolso é, sim, obrigatório.

3. Produto com defeito

Caso o usuário se sinta lesado por um mal funcionamento do produto, desde que este tenha sido relatado e formalizado ao setor de suporte, de acordo com a Política de suporte e atendimento, e não tenha sido atendido e/ou solucionado em um prazo de 30 dias corridos.

A solicitação do reembolso terá validade apenas para o valor integral de UM ÚNICO MÊS, considerado pelo Demander como cobrança de consumo, ou seja, a cobrança mensal e recorrente das licenças de uso dos usuários. Esta política de reembolso NÃO CONTEMPLA quaisquer cobranças que não estejam relacionadas ao consumo do mês atual.

Exemplo de cobranças que não estão inclusas nesta política: - Ativação, implantação ou treinamento; - Módulos adicionais; - Outros produtos e serviços RETTA; - Customização ou desenvolvimentos personalizados; - Manutenções ou mensalidades de meses anteriores;

As exceções estão previstas no art. 14, §3º, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor: caso você possa provar que o defeito inexiste ou que foi culpa exclusiva do consumidor/de terceiro.

¹ - A ocorrência do equívoco deve ser solicitada pelo usuário e aprovada pelo setor financeiro da RETTA.


Veja também as outras Políticas do Demander