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Mesmo com muito trabalho para tornar a venda cada vez mais assertiva, deixando claro e transparente todas as funcionalidades do nosso produto no [[https://site.demanderweb.com.br/ SITE]], nos posts do [[http://blog.demanderweb.com.br BLOG]], no [[https://www.youtube.com/channel/UCTpZBMJ-SarcUEJGwv4ig3A YOUTUBE]], na página de [[http://sistema.demanderweb.com.br/planos PLANOS]] e na [[Política de cobrança]], entendemos que ainda assim possam haver equívocos de ambos os lados. Portanto, como nosso princípio para com os parceiros e clientes é de ganha-ganha, colaboração e parceria, seguem as regras para reembolso de valores¹.
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Mesmo com muito trabalho para tornar a venda cada vez mais assertiva, deixando claro e transparente todas as funcionalidades do nosso produto no [[https://site.demanderweb.com.br/ SITE]], nos posts do [[http://blog.demanderweb.com.br BLOG]], no [[https://www.youtube.com/channel/UCTpZBMJ-SarcUEJGwv4ig3A YOUTUBE]], na página de [[http://sistema.demanderweb.com.br/planos PLANOS]] e na [[Política de cobrança]], entendemos que ainda assim possam haver equívocos de ambos os lados.  
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Portanto, como nosso princípio para com os parceiros e clientes é de ganha-ganha, colaboração e parceria, seguem as regras para reembolso de valores¹.
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1. Direito de arrependimento.
 
 
O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
 
O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
 
Nesse caso, o consumidor pode, sim, vir a desistir do contrato, desde que dentro de um prazo de 7 dias.
 
Nesse caso, o consumidor pode, sim, vir a desistir do contrato, desde que dentro de um prazo de 7 dias.

Edição das 13h27min de 15 de outubro de 2018

Mesmo com muito trabalho para tornar a venda cada vez mais assertiva, deixando claro e transparente todas as funcionalidades do nosso produto no [SITE], nos posts do [BLOG], no [YOUTUBE], na página de [PLANOS] e na Política de cobrança, entendemos que ainda assim possam haver equívocos de ambos os lados. Portanto, como nosso princípio para com os parceiros e clientes é de ganha-ganha, colaboração e parceria, seguem as regras para reembolso de valores¹.


1. Direito de arrependimento.

O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o consumidor pode, sim, vir a desistir do contrato, desde que dentro de um prazo de 7 dias. Esse prazo é contado a partir do momento em que o cliente recebe o produto ou serviço (ou faz a assinatura), sempre que a contratação ou fornecimento dos produtos e serviços for fora de um estabelecimento comercial.

Quando o consumidor exercita seu direito de arrependimento, os valores pagos por ele devem ser devolvidos nesse caso.

2. Produto impróprio para consumo Vícios de qualidade ou quantidade, que tornem produtos de consumo (duráveis ou não duráveis) são de responsabilidade dos fornecedores, de acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O mesmo vale para quando há uma indicação constante da embalagem, e esta não for verdadeira.

O consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas, e se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, o cliente poderá exigir, à sua escolha:

a) que o produto seja substituído por outro, em perfeitas condições de uso (nos termos do art. 18, § 1º, I do Código de Defesa do Consumidor);

b) que a quantia paga seja restituída imediatamente, atualizada, e sem prejuízo de eventuais perdas e danos (art. 18, §1, II do Código de Defesa do Consumidor);

c) o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º, III do Código de Defesa do Consumidor)

Ou seja: nesse caso, o reembolso é, sim, obrigatório.

3. Produto com defeito O mesmo do tópico anterior vale aqui. Em casos de produto com defeito, a empresa não pode negar o reembolso solicitado pelo cliente.

As exceções estão previstas no art. 14, §3º, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor: caso você possa provar que o defeito inexiste ou que foi culpa exclusiva do consumidor/de terceiro.

¹ - A ocorrência do equívoco deve ser solicitada pelo usuário e aprovada pelo setor financeiro da RETTA.


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